O município de Governador Celso Ramos recebeu para a educação mais de R$ 1.4 milhão de reais do Governo Lula neste primeiro semestre. São informações oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que podem ser acessadas por qualquer pessoa no Mural da Transparência do Governo Federal. Do total do valor, R$ 240.867 foram destinados para a alimentação escolar em todos os níveis: creche, pré escola e ensino fundamental. Lembremos que ensino médio é uma obrigação constitucional do Governo do Estado e não passa pelo FNDE.
Uma pequena parcela foi depositada para a prefeitura para contribuição ao transporte escolar: R$ 3.432,27. Uma vez que o governo federal já repassou veículos para o município, a responsabilidade de manutenção, combustível e salários dos condutores é da Prefeitura.
Mas a maior parte dos repasses do Governo Federal para o município na área de educação é para pagamento de salários dos professores. De janeiro a 31 de julho o município recebeu R$ 1.197.801,65. Ou seja, o município só consegue honrar com o pagamento de salários dos professores municipais porque recebe constitucionalmente apoio do Governo Federal para isso. Você pode verificar aqui os repasses exatos realizados nesses meses.
Esses valores poderão aumentar a partir de 2024, segundo dados que ainda estão sendo divulgados do novo Censo do IBGE. Afinal os repasses são proporcionais ao número de habitantes - e estudantes - do município.
Comments