Dia 1º de outubro haverá eleições em todo o país para os Conselhos Tutelares usando as urnas eletrônicas. Em Governador Celso Ramos há 14 candidaturas na disputa e deverão ser eleitos cinco novos conselheiros que tomarão posse em janeiro de 2024 para o triênio 2024-2027.
Todas as pessoas que são eleitoras no município, a partir de 16 anos, e estão em situação regular na Justiça Eleitoral até dia 3/7/23, podem votar neste pleito. O voto não é obrigatório, mas é um momento muito importante pois o Conselho Tutelar é guardião do bem estar de crianças e adolescentes. Essas eleições acontecem a cada quatro anos, sempre no 1º domingo de outubro no ano seguinte à eleição presidencial.
Onde e como votar:
No nosso município as urnas estarão disponíveis para a votação, no dia 1º de outubro, das 8 às 17 horas, em três escolas municipais. Os eleitores podem escolher em qual delas registrar seu voto:
Moradores de Areias de Cima até Ganchos de Fora: Escola Dalma Luiz de Azevedo, no bairro Calheiros,
Moradores de Palmas, Armação da Piedade, Fazenda e Costeira: Escola Maria Amália Cardoso, na Fazenda da Armação
Moradores da Caieira e Areias de Baixo: Escola Elvira Sardá da Silva, em Areias de Baixo
Para o voto é preciso levar o título de eleitor e documento oficial com foto. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Para tirar dúvidas sobre este processo eleitoral em GCR, ligue no Conselho: 048 - 3262.2460.
O edital de convocação da eleição com a nominata dos 14 candidatos está disponível aqui.
Como é o processo:
O pleito para os Conselhos Tutelares será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, como também é conhecida. O termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares e não do TRE. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
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