Nossos leitores lembram onde começou todo o processo de degradação política que culminou com o desastroso desgoverno de Jair Bolsonaro? Foi com um pedido de impeachment em 2016 alegando que a então presidenta Dilma Rousseff tinha cometido crime de irresponsabilidade em "pedaladas fiscais" envolvendo recursos para o Plano Safra. A defesa da ex-presidente sempre alegou que não havia nenhum crime no caso. E por isso impeachment sem crime seria GOLPE. Pois bem, foram necessários sete anos para provar que de fato FOI UM GOLPE.
Agora em agosto de 2023 o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) manteve decisão que havia sido tomada na primeira instância e excluiu a ação apresentada pelo Ministério Público Federal. Se não há ação, não há acusação e tampouco crime a ser investigado. Assim, além de Dilma, o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Luciano Coutinho, então presidente do BNDES, também foram inocentados.
“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou o advogado Angelo Ferraro, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e representante de Mantega.
Após a decisão do TRF-1, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, parabenizou Dilma pelas redes sociais e celebrou o fato de a justiça finalmente chegar para “uma mulher honesta e honrada, vítima da misoginia e da arbitrariedade”.
“Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016: ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo, que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar: foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país”, acrescentou Gleisi.
Comments