O atual plano diretor de Governador Celso Ramos data de 1996. Estava mais que na hora do município atualizar seu ordenamento territorial. O Estatuto da Cidade, lei federal que orienta o ordenamento urbano, recomenda a revisão a cada 10 anos. Isso porque é preciso estar atento à função social da cidade como princípio balizador da política urbana. É o plano diretor que deve direcionar, de forma saudável, os recursos e a riqueza de forma mais justa, de modo a combater as situações de desigualdade econômica e social nos municípios.
No entanto, ainda que tenham acontecido algumas reuniões em bairros, não houve nenhuma discussão sobre o novo plano diretor na Câmara de Vereadores na sessão extraordinária na tarde de 28/12/2023, quando a proposta da Prefeitura foi aprovada pelos seis vereadores presentes (importante ressaltar que outros três vereadores não compareceram). Foi aberto espaço para apenas uma pessoa representante de uma parcela dos moradores para cinco minutos de exposição.
Na fala desse morador, ficou evidente o desconhecimento por parte da maioria dos vereadores do conteúdo do projeto. Mesmo assim, não houve espaço para discussão e os vereadores presentes aprovaram rapidamente o projeto da prefeitura sem nenhuma alteração, num relatório preliminar sem qualquer espaço para o debate do contraditório. Esse fato deixa dúvidas do porquê dessa pressa, se vários temas importantes não foram respondidos e discutidos com as entidades representativas dos moradores.
O novo plano diretor entra em vigor a partir deste ano de 2024, com muito mais incertezas que soluções. Por isso, a Tribuna Gancheira fará uma série de textos para explicar o que está em jogo e como podemos nos organizar neste ano de 2024, quando teremos eleições municipais.
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