Plano Plurianual é um conjunto de medidas que o governo se dispõe a realizar num período de quatro anos. Ele está previsto no artigo 165 da Constituição e é um dos mais importantes instrumentos de planejamento dos governos, com diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Todo governo – federal, estadual ou municipal – precisa definir seu PPA no 1º ano da gestão que assume. Assim, a próxima gestão (quatro anos depois) ainda herda o plano anterior e tem compromissos de realizar o que foi planejado.
O governo Lula, em 2023 está tornando esse processo mais transparente e participativo. Para isso, criou a plataforma on line Brasil Participativo, onde cada pessoa pode acessar, inscrever-se com seu CPF e escolher até três ações que julgue mais importantes. A plataforma estará aberta para receber essas contribuições individuais até 10 de julho.
Além desse espaço pessoal, o governo federal está incentivando que em todos os estados e municípios as pessoas se reúnam para falar do assunto e priorizar a ação do governo federal na sua região.
Em Santa Catarina haverá uma plenária estadual dia 7 de julho, sexta-feira, na UFSC. O espaço será aberto a quem quiser contribuir. Antes disso, em cada município, podem acontecer encontros entre setores específicos, independente de possível iniciativa da prefeitura.
E nós em Governador Celso Ramos, o que queremos priorizar de ações do Governo Federal?
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